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OAB vai à Justiça contra cobrança de bagagens pelas companhias aéreas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à Justiça a suspensão imediata da cobrança por bagagem despachada, pelas companhias aéreas.

Em vigor desde junho do ano passado, a tarifa é alvo de outra ação movida pela OAB. Agora, a entidade quer a suspensão da cobrança até a decisão final da Justiça.

A gota d’água, de acordo com a OAB, foi o reajuste, por duas companhias aéreas, no valor da bagagem despachada. Na Azul, a tarifa subiu de R$ 30 para R$ 60. Na Gol, de R$ 60 para R$ 100. Nos dois casos, para uma mala com até 23 quilos.

A Ordem dos Advogados do Brasil não tem dúvida de que o consumidor é prejudicado pela cobrança. Para a OAB, a suspensão da tarifa, por despacho de bagagem, evitaria que outras empresas reajustassem os valores.

A entidade também vai pedir que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cumpra o papel de regular o mercado e proteger o consumidor.

Em nota, a Anac disse que ainda não foi oficialmente notificada da ação e, por enquanto, não vai comentar o assunto.

A Gol informou que não comenta ações judiciais.

Por telefone, a Latam disse que não iria se manifestar porque não é parte na ação judicial proposta pela OAB.

A Avianca se manifestou por meio da Associação Brasileira das Empresas Aéreas. De acordo com a empresa, desde a entrada em vigor das novas regras das bagagens, as companhias aéreas passaram a oferecer passagens mais baratas.

Mas, segundo a Avianca, o consumidor não sentiu esse efeito devido ao dólar, que subiu 8,5% no período, e ao aumento de 45% no preço do querosene de aviação.

A Rádio Nacional procurou a Azul, mas a empresa não se manifestou.