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Passaporte para estrangeiros

Documento de viagem concedido para estrangeiro, cuja concessão é regulada por legislação especial. Concessão Poderá ser concedido passaporte para estrangeiro: 1 – No Brasil: ao apátrida e ao de nacionalidade indefinida; a nacional de país que não tenha representação diplomática ou consular no Brasil, nem representante de outro país encarregado …

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