Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek, Brasília, DF, Brasil 28/7/2017 Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília. Companhias aéreas estão sendo fiscalizadas, ao longo desta sexta-feira (28), por agentes do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), no Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek. A operação avalia se houve redução do preço das passagens por ocasião da cobrança de bagagem despachada nos voos.

BAGAGEM E MALA DE VIAGEM

FRANQUIA DE BAGAGEM – É a quantidade de peso e número de volumes que você pode carregar a bordo da aeronave (seja junto com você, na bagagem de mão, ou em mala despachada).

DIMENSÕES PERMITIDAS – Verifique no seu contrato de transporte as dimensões de altura e largura permitidas para a sua bagagem de mão. Lembre-se que a empresa deve garantir 10 kg sem custos para o passageiro, mas poderá determinar com quantos volumes você está autorizado a levar esse peso.

SEM CUSTO – Caso a sua bagagem de mão atenda às regras do contrato, mas precise ser despachada (falta de espaço na aeronave, por exemplo), a empresa deverá fazê-lo sem custos.

SERVIÇO EXTRA – As companhias aéreas poderão oferecer o serviço de transporte de mala despachada separadamente do preço da passagem. Assim, cada passageiro poderá escolher se deseja adquirir a franquia de bagagem e o peso que melhor atenda às suas necessidades.

BAGAGEM NOS VOOS DOMÉSTICOS

PROIBIDOS – A regra para o transporte de objetos cortantes ou perfurantes, assim como canivetes e tesouras de unha, entre outros, continua a mesma: eles não podem ser transportados na bagagem de mão.

BENS DE VALOR – Na bagagem a ser despachada, o passageiro deve evitar transportar bens de valor (como joias ou aparelhos eletrônicos). Mas, se houver necessidade, você pode declarar o valor dos bens transportados ainda no check-in. Para isso, peça o formulário à empresa aérea, que se responsabilizará pelos bens declarados mediante taxa a ser cobrada no ato de confirmação dos bens. Consulte os valores com a companhia aérea; normalmente, a Nota Fiscal é exigida como comprovante do valor do bem a ser despachado.

CUIDADO! Não é permitido despachar em sua bagagem substâncias explosivas, inflamáveis ou tóxicas. Na dúvida, consulte a empresa aérea.

VALE A REGRA – O passageiro deve evitar levar itens frágeis na bagagem despachada. A empresa aérea poderá não indenizar eventuais danos a estes itens, em atendimento às regras previstas no contrato do serviço de transporte aéreo.

BAGAGEM NAS VIAGENS INTERNACIONAIS

ALÉM DAS RESTRIÇÕES listadas para voos domésticos, os voos internacionais possuem regras próprias de segurança. Na bagagem de mão, recipientes com gel e pastas devem ser levados em embalagem transparente de até um litro e com dimensão máxima de 20 cm x 20 cm. Cada recipiente de líquido não pode superar 100 ml, mesmo que ele não esteja cheio.

ALIMENTAÇÃO INFANTIL – Você pode levar a alimentação do seu bebê na bagagem de mão, mas apenas a quantidade que será usada durante o voo. O mesmo vale para xaropes, soro, sopas, etc. A alimentação deverá ser apresentada na inspeção por raios-x preventiva de segurança a bordo. As regras sobre limites de bagagem variam conforme o país de destino; por isso, consulte a empresa aérea com antecedência.

REMÉDIOS – Medicamentos podem ser transportados somente mediante apresentação da prescrição médica (receita) no momento da inspeção por raios-x.

PRODUTOS DE FREE SHOP – Perfumes, bebidas e outros líquidos adquiridos em free shops precisam estar embalados em sacola selada pelo estabelecimento e com nota fiscal do dia do voo. Consulte antecipadamente a empresa aérea para casos de voos domésticos cujo embarque seja em área internacional ou de conexões em outros países.

COBERTURA ADICIONAL – Caso o passageiro pretenda transportar bens com valor superior a R$ 5 mil (1.131 DES = Direitos Especiais de Saque, unidade monetária utilizada pela aviação internacional), poderá fazer declaração especial de valor junto à companhia aérea, para fins de cobertura adicional preventiva, em caso de extravio de bagagem.

EM CASO DE EXTRAVIO DE BAGAGEM contendo bens adquiridos no exterior, solicite o registro da ocorrência à empresa aérea, no momento do desembarque.

RESTITUIÇÃO DE BAGAGEM E BAGAGEM EXTRAVIADA

DEVOLUÇÃO – A empresa aérea deverá devolver sua bagagem após o voo nas mesmas condições em que foi despachada.

PROTESTO – Em caso de bagagem extraviada, comunique o fato imediatamente, assim que constatar o problema. Esta comunicação (chamada de protesto) deve ser realizada junto ao balcão da empresa aérea ou sua representante, preferencialmente na sala de desembarque ou em local indicado por ela.

PRAZO PARA DEVOLUÇÃO – Em caso de extravio, a empresa terá até 7 dias para encontrar e devolver a bagagem, no caso de voos domésticos, e até 21 dias no caso de voos internacionais. Se a bagagem não for restituída nestes prazos, a empresa deve indenizar o passageiro no prazo de 7 dias.

RESSARCIMENTO – Quando houver extravio de bagagem, o passageiro que estiver fora do seu domicílio terá direito a receber da empresa aérea um ressarcimento por gastos emergenciais, pelo período em que estiver sem a sua bagagem. As empresas aéreas são responsáveis por definir a forma e os limites diários de ressarcimento.

PRAZO PARA PAGAMENTO – A empresa aérea deverá efetuar este pagamento no prazo de 7 dias, a contar da apresentação dos comprovantes pelo passageiro.

EM CASO DE BAGAGEM DANIFICADA OU VIOLADA, o protesto deve ser feito pelo passageiro em até 7 dias após a data do desembarque e recebimento da bagagem. A empresa aérea deverá reparar o dano da bagagem ou substituir a bagagem por outra equivalente, bem como pagar indenização em caso de violação.

EM CASO DE FURTO DE BAGAGEM, procure a empresa aérea e comunique o fato por escrito. A empresa é responsável pela bagagem desde o momento em que ela é despachada até o seu recebimento pelo passageiro. Além disso, registre uma ocorrência na Polícia, autoridade competente para investigar o caso.

TRANSPORTES ESPECIAIS: EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, MEDICAMENTOS E OUTROS

BAGAGEM ESPECIAL – As condições para transporte de bagagem especial (equipamentos esportivos ou musicais, por exemplo) devem ser verificadas com antecedência junto à empresa aérea. As bagagens que não se enquadrarem nas regras estabelecidas pela empresa poderão ser recusadas ou submetidas a contrato de transporte de carga.

PRESCRIÇÃO MÉDICA – Você pode levar seus medicamentos, mas não se esqueça da prescrição médica. Alguns produtos poderão passar por fiscalização sanitária em outros países. Para evitar transtornos, procure mantê-los na embalagem original e leva-los na bagagem de mão. Atenção aos volumes individuais dos recipientes, pois há restrições.

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TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS – A entrada de medicamentos em outros países poderá sofrer fiscalização sanitária. …

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